A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quinta-feira, dia 10) acordo entre Brasil e Sérvia que acaba com a necessidade de visto para que os cidadãos de ambos os países visitem o outro para fins de turismo.
De acordo com a Mensagem 47/12, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 568/12, a autorização para ingresso sem visto valerá por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.
Pelo texto, a isenção valerá também para viagens a negócios, desde que não haja qualquer tipo de remuneração no país de destino. Ficam fora do acordo, portanto, aqueles que planejam ter um emprego na outra nação.
Para o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a medida garante benefícios para Brasil e Sérvia. “O acordo facilita o fluxo de investimentos e as relações comerciais entre os dois países, com destaque para o inerente estímulo ao intercâmbio turístico”, argumentou.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Panrotas - 11.05.12
