Anac propõe mudança no tratamento a deficientes em aviões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira uma audiência pública com a proposta de alterar a maneira com que as companhias aéreas e aeroportos lidam com Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Entre as propostas, está a de colocar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida dos aviões sob responsabilidade dos aeroportos em vez das empresas de aviação. Também foi proposto acabar com a reserva das três primeiras fileiras para gestões, idosos e portadores de deficiência.

Os aeroportos terão prazos para adaptar-se às novas normas de acordo com a média de passageiros que recebe por ano: até junho de 2013 para aeroportos com mais de sete milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2013 para aeroportos com mais de dois milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2014 para aeroportos com mais de 500 mil passageiros por ano e até dezembro de 2015 para aeroportos que movimentam menos de 500 mil passageiros por ano. Em conexões, os aeroportos também estão obrigados a atender as pessoas com necessidades especiais da forma que elas necessitem.

Segundo a Anac, as medidas propostas estão de acordo com as disposições da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. São considerados PNAE pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, mães em período de amamentação, pessoas com 60 anos ou mais, crianças sem acompanhamento e pessoas com crianças de colo.

Uma das novidades seria o pagamento de apenas 80% da passagem por acompanhantes de pessoas que tem necessidade comprovada de atendimento constante. Para usufruir do benefício, porém, o PNAE deve avisar a companhia aérea do que ele precisa 48h antes do voô. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida não poderão ser transportadas até a aeronave no colo ou de forma que "prejudique sua dignidade". Carregá-los manualmente só é permitido em casos em que essa é a única maneira com que ele possa entrar no avião.

Quanto aos assentos, se a resolução entrar em vigor, as operadoras de voô terão que disponibilizar cadeiras para crianças e assentos especiais perto do corredor com descansos de braços móveis. A regra antiga, que demandava que idosos, portadores de deficiência e crianças ficassem nas primeiras fileiras, não valerá mais.

Crianças de colo, pessoas com cão-guia ou que não possam dobrar as pernas terão assentos com espaço extra ou dispositivos específicos. As crianças que estiverem desacompanhadas deverão sentar em locais em que possam ser constantemente vigiados pelos comissários de bordo.

A resolução também impõe que tanto as companhias aéreas quanto os aeroporto tenham programas de treinamento para que seus funcionários saibam lidar com esses passageiros com necessidades especiais. Além disso, deverá haver um registro de cada vez que o transporte de PNAE for realizado pelas operadoras.

A Anac vai receber as sugestões da população até as 18h do dia 5 de setembro. Elas podem ser feitas por formulário no site da Agência. À partir daí, serão feitas duas audiências públicas, e a Agência publicará a resolução que deve ser cumprida em seis meses .

Publicado em 07.08.12

Extraído na íntegra de http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade/noticias/0,,OI6057657-EI17840,00-Anac+propoe+mudanca+no+tratamento+a+deficientes+em+avioes.html

Gol muda site para informar sobre passagens de outras empresas

A Gol alterou o layout de seu site para deixar claro aos clientes que vende passagens em voos operados por outras companhias, como a Webjet.

Em fevereiro, matéria da Folha mostrou que a Gol oferecia assentos em voos da Webjet pelo triplo do preço e sem explicitar que o passageiro voaria por outra empresa.

Na época, havia apenas uma sigla (OP) que identificava que o voo era operado por companhia parceira. Agora, há uma tarja verde, em destaque, na qual está escrito "Webjet". O mesmo ocorre em trechos da Passaredo.

Segundo a Gol, a alteração foi feita em abril e visa a "melhor identificação das companhias aéreas parceiras pelos clientes". A empresa disse que não foi notificada por nenhum órgão a promover a mudança e não tem registros de reclamações de clientes.

Apesar da modificação, os preços cobrados pelas duas companhias, para um mesmo voo, continuam diferentes. No site da Gol, os valores são quase quatro vezes maiores do que no da Webjet.

A empresa afirmou que suas práticas cumprem a legislação vigente. "A Gol esclarece que não faz coordenação de preços com a Webjet e que as duas companhias têm políticas tarifárias independentes", disse a empresa, em nota.

Publicado em 17.05.12
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1091407-gol-muda-site-para-informar-sobre-passagens-de-outras-empresas.shtml

Saiba o que fazer em caso de atraso ou cancelamento de voo

Uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de 2010 determina os direitos dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamento de voos. O não cumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 4.000 a R$ 10 mil à companhia aérea.

Clique no link para acessar a resolução da Anac:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/750629-resolucao-da-anac-entra-em-vigor-e-da-mais-direitos-aos-passageiros-de-aviao.shtml

Com atraso acima de uma hora, a companhia deve oferecer ao passageiro algum meio de comunicação, como telefone ou internet. Após duas horas, deve fornecer alimentação. Os direitos valem até que o voo decole e são estendidos ainda a passageiros que já estiverem dentro da aeronave em solo.

Clique no link e acesse o arquivo em pdf com mais informações:
http://media.folha.uol.com.br/cotidiano/2010/12/20/ficha_caos_aereo.pdf

Já após quatro horas de atraso, a companhia fica obrigada a fornecer acomodação em local adequado, como salas de espera, por exemplo; ou ainda em hotel, se for o caso.

A resolução da Anac proíbe ainda a venda de bilhetes para os próximos voos da companhia para o mesmo destino até que todos os passageiros prejudicados por atraso, cancelamento ou overbooking sejam reacomodados.

Caso a empresa não cumpra as normas, o passageiro pode procurar os fiscais da Anac ou acioná-la pelo telefone 0800-725-4445. Nos maiores aeroportos, também é possível recorrer aos juizados especiais:

Aeroporto de Brasília: 0/XX/61 3364-9477

Congonhas (São Paulo): 0/XX/11 5090-9802

Cumbica (Guarulhos): 0/XX/11 2445-4726

Galeão (Rio): 0/XX/21 3398-5344

Santos Dumont (Rio): 0/XX/21 3814-7763
 
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1082320-saiba-o-que-fazer-em-caso-de-atraso-ou-cancelamento-de-voo.shtml

Agência quer cobrar R$ 7 por viajante em conexão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou ao mercado proposta que fixa em R$ 7 por passageiro o valor da tarifa de conexão que começa a ser cobrada a partir do segundo semestre pelos aeroportos.

A tarifa de conexão foi criada por medida provisória em novembro. Agora a Anac colocou em audiência pública as normas para início da cobrança, válida para voos nacionais e internacionais.

A tarifa, que será recolhida pelas companhias aéreas, será cobrada quando o passageiro desembarcar no aeroporto para retornar à mesma aeronave ou tomar outro avião para ir a outra cidade. Não haverá taxa por escala.

A cobrança pelos voos de conexão foi uma exigência das empresas que estudavam disputar a concessão dos aeroportos de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) e está prevista nos editais de privatização elaborados pela Secretaria de Aviação Civil. É uma nova fonte de receita para as concessionárias.

Segundo o agência, o valor-teto (que será cobrado nos principais aeroportos) corresponde a 50,84% da tarifa de embarque --um pouco abaixo dos 65% cobrados em outros países, como Alemanha, França e Holanda.

Os preços da conexão caem, de R$ 5,50 para até R$ 3, de acordo com a categoria dos aeroportos.

Em outubro do ano passado, o ministro Wagner Bittencourt (Aviação Civil) disse que não haveria impacto nos preços dos bilhetes aéreos.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) estima que haja um custo extra de "bilhões" para operadores nacionais e estrangeiros que dificilmente pode ser absorvido agora. "Criam uma receita para os aeroportos e deixam os custos para as empresas", afirmou Ronald Jenkins, diretor técnico do Snea.

Publicado em 22.05.12
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1093716-agencia-quer-cobrar-r-7-por-viajante-em-conexao.shtml

Situação da aviação civil no País é tema de novo debate na Câmara

As comissões de Viação e Transportes; e de Turismo e Desporto vão realizar audiência pública para discutir a situação da aviação civil no Brasil. A iniciativa, ainda sem data marcada, é do deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

A infraestrutura dos aeroportos e a qualidade dos serviços aeroportuários no País têm sido amplamente discutidos na Câmara por causa dos grandes eventos mundiais que o Brasil vai sediar em breve, como a Rio+20 no mês que vem, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Em reportagem do jornal “Estadão”, o presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, George William Sucupira, classificou como caótica a situação atual da aviação civil. Sucupira reclamou que não há política para o setor, mesmo depois da criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O deputado diz que não basta a Anac estudar soluções em seu âmbito de atuação. “O Congresso Nacional deve envolver-se no assunto para diagnosticar os problemas e propor soluções cabíveis”, acrescenta Reis.

Serão convidados para o debate:

o ministro do Turismo, Gastão Vieira;

o ministro da Defesa, Celso Amorin;

o ministro da Fazenda, Guido Mantega;

o ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel;

o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt;

o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto;

o presidente da Anac, Marcelo Guaranys;

presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale; e

representantes de entidades sindicais nacionais, de empresas nacionais e regionais de aviação.(Agência Câmara de Notícias)

Fonte: http://www.douradosagora.com.br/brasil-mundo/situacao-da-aviacao-civil-no-pais-e-tema-de-novo-debate-na-camara